CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ARCA SKATEBOARD

Leia com atenção este documento, pois por se tratar de contrato de aquisição de produto /
serviço digital, a empresa ARCA SKATEBOARD não se responsabiliza por qualquer
equívoco do CONTRATANTE no aceite do presente contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO

1.1 – Este contrato visa estabelecer condições entre as partes CONTRATANTE responsável
legal e financeiro pelo skatista cadastrado e ARCA SKATEBOARD, CNPJ
17.865.313/0001-05, para utilização integral ou parcial dos serviços online oferecidos pela
mesma e em caso de eventos ou serviços presenciais, também da utilização do espaço
C.T. ARCA para a prática do skate e para participação em eventos próprios realizados pela
marca ou de terceiros em nossa estrutura.

1.2 – Todas as informações contidas em nosso site, redes sociais e cursos, foram
construídos com base em um método validado através do CENTRO DE TREINAMENTO
ARCA SKATEBOARD, na experiência prática de skatistas e profissionais do esporte
credenciados por seus respectivos conselhos, aplicados em skatistas iniciantes e
profissionais desde 2010.

1.3 – Independente de toda experiência dos profissionais e dos conhecimentos contidos nos
cursos e mentorias, em momento algum nossos produtos ou serviços devem ser encarados
como uma promessa ou garantia de resultados por depender da correta utilização do
serviços pelos próprios usuários.

1.4 – Os resultados com o uso de nossos serviços e produtos variam para cada indivíduo de
acordo com a forma com que se utiliza os conhecimentos e recursos, além do tempo
dedicado ao programa a JORNADA DO SKATISTA e demais cursos, uso correto das
técnicas e habilidades individuais, por esse motivo, não nos responsabilizamos por suas
ações e pelos seus níveis de resultados.

1.5 – Os Skatistas que adquirem os produtos / serviço da Plataforma ARCA Online no
formato de Curso, Assinaturas ou Mentorias com algum outro benefício agregados como
valores promocionais, bônus ou cortesia, poderão usufruir durante a validade do contrato a
título de CORTESIA e de acordo com os termos apresentados no ato da aquisição.

1.6 – Independente do formato de contratação e utilização dos serviços e produtos da
ARCA, o usuário cede o uso de sua imagem sem nenhum tipo de repasse para livre
utilização nas redes sociais, materiais de divulgação e produtos comerciais da ARCA,
compreendendo que a mesma produz seus produtos, materiais educativos, informativos e
de divulgação utilizando imagens reais de alunos e atletas em suas atividades presenciais e
online na Plataforma ARCA Online, ficando restrito o uso das imagens apenas para essas
finalidades.

1.7 – As partes comprometem-se a cumprir mutuamente o objeto do presente contrato, sem
qualquer repasse entre si de qualquer ônus ou despesas adicionais, que não estejam
acordadas nos ditames deste contrato.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE

2.1 – Sabendo dos riscos envolvidos em qualquer prática desportiva, incluindo a prática do
skate e dos possíveis imprevistos de qualquer natureza que vão além da responsabilidade
dos profissionais da ARCA SKATEBOARD, o CONTRATANTE, responsável legal e
financeiro pelo Skatista cadastrado, concorda com a utilização do mesmo dos serviços
digitais ou presenciais contratados e das estruturas físicas da ARCA em caso de eventos,
eximindo os profissionais e a ARCA SKATEBOARD de qualquer responsabilidade (exceto
negligência, imprudência ou imperícia exclusivamente dos profissionais da ARCA), ciente
de que medidas foram previamente tomadas e alertadas pelo(s) treinador(es) e
funcionário(s) como o pedido de utilização de equipamentos de proteção e recomendações
de segurança na Plataforma ARCA ONLINE e através de orientação nas aulas e eventos
presenciais pelos treinadores que abordam as diretrizes de segurança para utilização dos
serviços prestados, contidas também neste contrato.

2.2 – Ao clicar em aceitar este contrato, o CONTRATANTE declara que o skatista
matriculado está em plenas condições de saúde para a prática do skate por ter
realizado exame médico para prática de atividades físicas datado de no máximo 30
(trinta) dias antes da contratação ou inscrição, ficando o mesmo responsável por não
contratar ou utilizar os serviços prestados pela ARCA SKATEBOARD enquanto não
houver liberação médica para a prática do skate.

2.3 – É de responsabilidade única dos usuários maiores de 18 anos ou dos seus
responsáveis legais para usuários menores de 18 anos a utilização correta das técnicas e o
respeito às recomendações de segurança contidas na Plataforma ARCA Online, que
também são fornecidas nos serviços presenciais e de mentoria online.

2.4 – Ao optar pelos cursos de níveis mais avançados, o usuário maior de 18 anos ou seu
responsável legal declara que o praticante possui experiência na modalidade e habilidades
técnicas suficientes para a utilização das informações, declarando também conhecimento
que a Plataforma ARCA Online possui cursos para níveis mais iniciantes, a fim de aumentar
a segurança do usuário e facilitar sua evolução técnica, ficando nesse caso a ARCA
SKATEBOARD isenta de responsabilidade em caso de manobras mal executadas e
prejuízos diversos como conseqüência, funcionando apenas como cedente da informação
da técnica correta e validada, utilizadas em nosso centro de treinamento com nossos atletas
e alunos.

2.5 – O usuário ao utilizar os serviços / produtos da Plataforma ARCA Online, ou seu
responsável legal que permite a utilização, sem estar em boas condições de saúde, com os
devidos equipamentos de proteção e possuir habilidades motoras e técnicas suficientes
para utilização dos cursos e serviços contratados, estão cientes dos riscos e assumem a
responsabilidade dos fatos ocorridos pela não observância das recomendações por
omissão ou negligência.

2.6 – O uso da plataforma, cursos, materiais ou qualquer outro produto ou serviço digital
comercializado com o usuário é protegido por direitos autorais e somente o usuário ativo no
serviço tem o direito de utilização durante o prazo estabelecido em contrato, estando
proibida a reprodução ou compartilhamento com outras pessoas não autorizadas, estando
sujeitos às leis de proteção de propriedade intelectual.

2.7 – É responsabilidade do usuário manter seus pagamentos em dia para continuar
usufruindo dos serviços fornecidos pela ARCA SKATEBOARD.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATADO

3.1 – A ARCA SKATEBOARD, compromete-se a prestar os serviços de acordo com o
modelo contratado, assinatura, curso ou mentoria individual, além de produzir, fornecer as
informações técnicas e o acesso a essas informações através da plataforma ARCA Online
ou outra ferramenta de transmissão de conteúdo, acelerando o processo de evolução na
modalidade Skateboard.

3.2 – Fornecer informações de qualidade, testadas e validadas na prática real da
modalidade SKATEBOARD encurtando o caminho do aprendizado e a evolução do seu
nível e conhecimento da modalidade skateboard.

3.3 – Provisoriamente, enquanto não for fornecido o ambiente digital da Plataforma ARCA
Online para o acesso aos conteúdos, forneceremos por meios provisórios os vídeos com
explicações técnicas, exercícios de aprendizagem e exercícios de correção, suficientes para
o treino mensal, com base no método e programa de treinamento utilizado pela ARCA nas
aulas presenciais, podendo ser entregues semanalmente ou por mês, variando a
quantidade dependendo da etapa da Jornada do Skatista ou do curso em que o assinante
tiver acesso.

3.4 – Fornecer canais de acesso para o aluno poder tirar dúvidas coletivamente ou
individualmente de acordo com o serviço ou produto contratado.

3.5 – Enquanto os canais de dúvidas coletivas como grupo do facebook, canal do telegram,
fórum ou as lives não estiverem ativos, será fornecido suporte via whatsapp de no mínimo
10 minutos por semana através de vídeo análise, mensagem de áudio ou texto ao membro
da Plataforma ARCA Online enquanto estiver ativo.

CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES E PRAZOS PACTUADOS NESTE CONTRATO

4.1 – O CONTRATANTE tem a opção de escolha pelo modelo de contrato online ou
presencial no formato de CURSOS com preço único pago para utilização por um período
mínimo de 3 meses e máximo de 1 ano a contar da data da compra, ou também no formato
ASSINATURA com cobrança recorrente e prazo indeterminado definido pelo usuário.

4.2 – No formato de MENTORIA INDIVIDUAL poderá ser contratado antecipadamente um
PACOTE DE HORAS ou também como ASSINATURA com prazo indeterminado definido
pelo usuário.

4.3 – A data de pagamento é definida no ato da contratação e em caso de assinatura com
cobrança recorrente será descontado sempre na mesma data.

4.4 – Havendo necessidade de troca de data, o usuário pode cancelar o serviço e iniciar
novamente em nova data, ciente de que poderá perder as condições do contrato anterior
assumindo as condições do contrato atual.

4.5 – O fornecimento do serviço será feito mediante a identificação dos respectivos
pagamentos durante o prazo estabelecido, ficando o contratante responsável por mantê-los
atualizados para não perder os benefícios aplicados no contrato ou vaga em caso de
serviços com limite de usuários.

4.6 – Em casos de não pagamento, será entendido pela ARCA SKATEBOARD como
cancelamento das aulas por parte do CONTRATANTE, estando o mesmo sujeito a perda da
vaga e benefícios do plano.

4.7 – Nos casos de contratação com pagamento por assinatura recorrente, onde é renovado
automaticamente via cartão, seu cancelamento poderá ser efetuado a qualquer momento,
porém dependendo do dia do cancelamento e do vencimento da fatura do cartão do próprio
usuário, poderá ser descontado mais uma cobrança de forma automática, sendo
recomendado o cancelamento planejado com antecedência de 30 dias feita pelo próprio
cliente, não estando a ARCA SKATEBOARD obrigada a devolver valores pela não
observância do usuário.

4.8 – Na contratação de serviços, o CONTRATANTE entende que o mesmo possui período
de utilização com data ou hora de início, definidos no ato da compra, e de término de
acordo com período do serviço ou produto adquirido em horas, dias e meses corridos, em
casos de planos maiores com concessão de descontos, sendo que a utilização integral ou
parcial do serviço ou produtos pelo mesmo fica a seu critério, não estando a ARCA
SKATEBOARD obrigada a prorrogar prazos, tempo de uso de um produto, repor aulas,
treinos, conteúdos, sessão de dúvidas, horas de consultoria ou a restituir nenhum valor
pela não utilização do CONTRATANTE, por entender que o serviço e produto foi
disponibilizado no período acordado, mantendo os custos e a vaga para o fornecimento
durante esse período.

4.9 – Os reajustes nos valores de serviços são feitos anualmente de acordo com o índice
IPCA acumulado no ano, sendo aplicado todo mês de janeiro, também em casos de
melhorias, novas versões e mudanças no mercado que levem a valorização ou
desvalorização do serviço ou produto. Essas alterações serão sempre comunicadas nos
grupos de usuários ativos da Plataforma ARCA ONLINE que utilizamos para notificações e
que é recomendado o ingresso através dessa cláusula de contrato e nas recomendações
iniciais em cada curso ou serviço.

CLÁUSULA QUINTA – UTILIZAÇÃO COMPLETA OU PARCIAL, FORMATO DE ENTREGA
E CANCELAMENTOS DOS SERVIÇOS

5.1 – Nos valores cobrados dos serviços que incluem a participação direta de um treinador,
como a realização de lives para dúvidas, mentoria, entre outros serviços que exijam a
presença ao vivo do mesmo, já estão previstos períodos de ausência, onde os alunos
durante esses períodos (estando com mensalidade ativa ou no prazo de utilização do
produto) poderão usufruir normalmente da Plataforma ARCA ONLINE e outros recursos
oferecidos por ela para continuar seus treinos. Nesses casos de ausência, fica a critério do
treinador, a título de cortesia, oferecer materiais complementares, de reforço ou serviços
adicionais, caso julgue necessário e justo fazer, porém, sem obrigatoriedade por já estarem
previstos neste contrato e de acordo com os valores cobrados nos serviços e produtos.

5.2 – O CONTRATANTE entende que ao contratar um serviço ou produto com restrição de
vagas, está comprando a RESERVA DA VAGA com um preço e período pré-definido de
utilização, estando a ARCA SKATEBOARD obrigada a não negociar essa mesma vaga para
outros clientes, por isso também, não sendo obrigada a devolver valores em caso de não
utilização do serviço pelo usuário.

5.3 – Caso o usuário em algum momento não fique satisfeito ou tenha qualquer motivo que
o impeça de usufruir dos PACOTES DE CURSOS ou do acesso a todos os CURSOS POR
ASSINATURA, o mesmo tem o direito de cancelar dentro de 7 dias recebendo todo o
dinheiro de volta, sendo que no caso de PRODUTOS DE ASSINATURA após os 7 dias
poderá encerrar, quando quiser, os descontos automáticos do seu cartão, entendendo que
ao solicitar tal procedimento, dependendo do dia do cancelamento e do vencimento da
fatura do cartão do próprio usuário, poderá ser descontado mais uma cobrança de forma
automática, sendo recomendado o cancelamento planejado com antecedência de 30 dias
feita pelo próprio cliente, não estando a ARCA SKATEBOARD obrigada a devolver valores
pela não observância do usuário.

5.4 – Após o mês de cancelamento, em casos de cursos que possuam limite de vagas, a
vaga ficará em aberto para a contratação de outro cliente, podendo o antigo contratante
retornar à Plataforma adquirindo um novo acesso por assinatura, curso ou mentoria.

5.5 – O usuário é o único responsável pela utilização completa ou parcial de qualquer
produto ou serviço, não estando a ARCA SKATEBOARD obrigada a ressarcir nenhum valor,
restituir nenhum produto, serviço ou a prorrogar prazos visto a concordância do usuário
como as cláusulas 4.8 e 5.2.

5.6 – No modelo de assinatura, caso o cliente queira reservar sua vaga durante um possível
período de ausência ou não utilização da plataforma, as mensalidades devem ser pagas
normalmente sem direitos a prorrogações de prazos ou reposições de serviços por
compreender as informações descritas nos itens 4.8, 5.2 e 5.4.

5.7 – Caso ocorra(m) falta(s) por parte do professor fora do previsto neste contrato, seja em
uma mentoria, não envio do material de estudo, não responder seção de dúvidas da
semana, serão enviados os materiais atrasados e reagendados os horários para dúvidas
para justificar a falta.

5.8 – Nos períodos de ausência do treinador previstos nos cursos e nas prestações de
serviço que incluem a sua presença, o mesmo poderá ou não fornecer materiais
complementares de reforço ou como CORTESIA, caso avalie como necessário para o
melhor desenvolvimento dos usuários durante esse período, porém não havendo
obrigatoriedade de reposições adicionais de acordo como item 5.1 por já estarem previstos
por contrato e nos valores acordados.

5.9 Caso sejam oferecidos treinos, materiais ou horas adicionais de consultoria e de
dúvidas, além das previstas na aquisição dos serviços ou produtos oferecidas como reforço
ou como cortesia pelo treinador, o aluno terá opção de participar dessas aulas adicionais no
prazo em que elas forem oferecidas por obedecerem ao mesmo formato de utilização dos
produtos e serviços adquiridos.

5.10 – Caso não sejam entregues corretamente o produto ou serviço por parte da ARCA
SKATEBOARD, a mesma deverá prorrogar prazos, estender o tempo de uso, repor aulas,
treinos, conteúdos, sessões de dúvidas ou horas de consultoria, corrigindo de forma
proporcional como o descrito no ato da aquisição do produto ou serviço, sendo obrigada a
mesma a restituir os valores ao usuário, apenas se não forem cumpridas as ações de
reparo.

São José – SC, Primeiro semestre 2020.